Jovem condenado por furto de bicicleta e garrafa de uísque prestará serviços à comunidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido feito pela Defensoria Pública da União em favor de Juliano Epifani Costa.

Cinzeiro e bituca servirão como prova para multar em SP

Chefes dos três Poderes assinam 2º Pacto Republicano

Plano de saúde tem que ressarcir SUS por atendimento feito a seus associados

A conclusão é do Plenário do TRF2, que julgou uma arguição de inconstitucionalidade referente à norma, que prevê o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo serviço prestado a segurados de operadoras privadas de planos de saúde.

TJMG condena pela venda de CD pirata

Por ser réu primário e por apresentar condições favoráveis, o ambulante teve a pena privativa de liberdade substituída pelas de prestação de 730 horas de serviços gratuitos à comunidade e de pagamento de um salário mínimo a entidade pública ou com destinação social.

Execução Fiscal. Inclusão de sócios, no pólo passivo da ação.

Responsabilidade por substituição de sócios, previsto no art. 135, III, do CTN.

Responsabilidade civil objetiva. Diligência policial. Lesões corporais. Culpa dos agentes policiais demonstrada. Pedido julgado improcedente.

As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis "pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros" (CR, art. 37, § 6º).

STF impede emprego de parentes de juízes sem concurso em tribunais

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente, por unanimidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 12).

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Justiça do Rio lidera ranking de menor risco judicial do país

Magistério. Computo. Como de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, do tempo em que o servidor ficou afastado para tratar de assuntos particulares.

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

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OAB anuncia movimento a favor da Emenda 3

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás